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OAB 484.510/SP
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Gutenberg Chaves
Artigo ·
há 2 anos
Rescisão do Contrato de Trabalho Doméstico: Fundamentos na Constituição, CLT e Lei Complementar
A relação de trabalho doméstico é uma peça fundamental no panorama laboral, representando uma interação singular entre empregador e empregado, que muitas vezes demanda a rescisão do contrato por...
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Julio Martins
Artigo ·
há 5 anos
Quais são as Certidões necessárias para a Usucapião Extrajudicial?
O procedimento da Usucapião Extrajudicial, conforme regulamentada no Brasil (Provimento CNJ 65/2017 e art. 216-A da Lei 6.015 /73) pode ser compreendida com dois grandes momentos: a lavratura da ATA...
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José Carvalho
Artigo ·
há 5 anos
Documentos Necessários para o Usucapião Extrajudicial (Check-List)
Requerimento de reconhecimento extrajudicial da usucapião , apresentado por advogado, atendidos os requisitos da petição inicial com base nos artigos 319º do CPC . Se pessoa física, cópia autênticas...
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Advogado Atualizado
Artigo ·
há 5 anos
[Modelo] Requerimento de Usucapião Extrajudicial – Completo
Veja também: Defesa em Crime Ambiental por causar dano às Unidades de Conservação Causar dano às Unidades de Conservação – Art. 40 da Lei 9605/98 Crime Ambiental do artigo 40 da Lei 9.605/98 Modelo...
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